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Processo de nacionalidade portuguesa: guia definitivo (tempo, fases, custos e como acelerar)
- Dra Nina Dourado
- 26 de mar.
- 8 min de leitura
Atualizado: 6 de nov.
Resumo em 20s: aqui você vai entender quanto tempo demora, quais são as fases, como contar os 5 anos, quanto custa, como acompanhar, erros que atrasam e quando usar ação judicial para tirar o seu pedido do silêncio do IRN.
O que é o processo de nacionalidade portuguesa?
O processo de nacionalidade portuguesa é o pedido formal para obter a cidadania (por atribuição ou naturalização/aquisição) junto ao IRN ou às Conservatórias.
Hoje, o canal mais seguro e rápido é o pedido online através de advogado. Também é possível protocolar via correio, em consulado ou diretamente numa conservatória — mas esses meios aumentam os riscos de erro e atrasos.
Principais vias:
Atribuição – filhos ou netos de portugueses, entre outros.
Aquisição/Naturalização – residência legal, casamento ou união estável.
Casos especiais – descendentes de judeus sefarditas (em revisão), entre outros.
Quanto tempo demora o processo de nacionalidade portuguesa?
Não existe prazo fixo. Na prática, pode demorar de meses a anos, dependendo de:
Fila da conservatória responsável.
Completude dos documentos (faltas = reinício de contagem).
Alterações legais e regulamentares (ex.: debate sobre aumento de 5 para 10 anos).
Dica de especialista:
Se já se passaram 120 dias úteis sem resposta, você pode recorrer ao tribunal. Não precisa esperar 2 anos — isso é mito. O tribunal não dá cidadania, mas obriga o IRN a decidir.
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Quais são as fases do processo de nacionalidade portuguesa?
Quando se fala em “fases da cidadania portuguesa”, a maioria das pessoas pensa nas famosas bolinhas do IRN. Elas já foram 4, depois passaram a 7 (como mostram as imagens acima) e são o que os utentes mais acompanham no site oficial.
Mas existe algo que pouca gente fala: há fases anteriores às bolinhas. E, se o processo ficar parado por mais de 120 dias úteis, também existe a possibilidade de uma fase judicial, que muitos desconhecem.
🔸 Fase "pré-bolinhas" (antes do código de consulta)
Depois que o processo é protocolado na conservatória ou submetido online, ele pode ficar até 3 meses apenas em “análise inicial”. Nesse período, ainda não existe código de consulta, então você não consegue acompanhar pelas bolinhas.
⚠️ Atenção: mesmo sem aparecer no sistema, o prazo de entrada já conta desde o pagamento da taxa.
🔸 Fases do ND Advocacia (nosso atendimento)
Para além das fases do IRN, existe também o nosso fluxo interno, que garante organização e segurança:
Contato inicial pelo WhatsApp → você recebe orçamento simplificado e transparente.
Formulário e contrato → se quiser avançar, preenche seus dados e recebe os termos completos. Esse passo não obriga contratação: é só para dar clareza e segurança.
Pagamento → à vista ou parcelado, conforme acordado.
Checklist detalhado → você recebe uma lista de documentos e instruções específicas.
Dica de especialista:
Muitos atrasos acontecem porque os clientes não seguem as orientações detalhadas. Ao contratar um advogado, faça valer seu tempo e dinheiro: siga as instruções à risca.
Protocolo do processo → feito de forma online (advogado), mais segura que as vias tradicionais.
Informação do código de consulta → comunicamos quando o processo passa a ter acompanhamento pelas bolinhas.
120 dias úteis → se passar desse prazo sem resposta, avaliamos juntos a possibilidade da ação judicial para acelerar a nacionalidade.
🔸 As "bolinhas" do IRN (após o código de consulta)
Submetido / Recebido
Em análise
Aguarda resposta / Consultas / Documentos
Para decisão / Análise
Concluído / Registado / Despacho / Terminado
Essas variações de nomes acontecem porque o sistema mudou ao longo dos anos, mas a lógica é sempre a mesma: entrada → análise → decisão → conclusão.
🔸 Etapa opcional: Aceleração da nacionalidade (ação judicial)
Se o processo ficar parado mais de 120 dias úteis, já cabe ação judicial.Essa ação não decide se você “tem direito” ou não, mas obriga o IRN a dar uma resposta em prazo fixado pelo tribunal.👉 É a forma mais eficaz de evitar o silêncio indefinido da conservatória.
Resumindo:
O processo tem fases que o público conhece (bolinhas), mas também etapas invisíveis que fazem diferença. E, quando o prazo razoável é ultrapassado, existe a possibilidade de transformar a espera em decisão com a via judicial.
Quanto custa o processo de nacionalidade portuguesa?
Taxas públicas do IRN (variam conforme a via).
Honorários profissionais (se optar por advogado).
Custos invisíveis: traduções juramentadas, apostilas, segundas-vias de certidões.
Dica de especialista:
Planeje esses custos antecipadamente. Muitos atrasos vêm justamente de documentos mal preparados.
Como contar o tempo de residência para a nacionalidade?
Regra atual: 5 anos de residência legal.
O tempo precisa ser legal (com título válido). O período entre a Manifestação de Interesse e o primeiro título raramente conta.
Os 5 anos não precisam ser contínuos — podem ser completados em até 15 anos.
Se houver dúvida, alguns solicitam à AIMA a certidão de contagem de tempo. Mas o próprio IRN faz a verificação ao decidir.
Como acompanhar o estado do processo de nacionalidade portuguesa?
Pelo número do processo nos canais oficiais.
Pelo e-mail indicado no pedido (sempre verifique spam).
Com advogado, você tem acompanhamento ativo e resposta técnica imediata a exigências.
O que fazer para acelerar o processo de nacionalidade portuguesa?
Se passaram mais de 120 dias úteis sem resposta, cabe a ação de intimação para decisão.
O que o tribunal faz?
Não decide se você tem direito.
Obriga o IRN a dar uma resposta num prazo fixo.
Se a resposta for negativa, precisa ser fundamentada e cabe recurso.
Quando vale a pena?
Processo parado por meses/anos sem explicação.
Exigências já cumpridas e silêncio total.
Impacto direto na vida do requerente (trabalho, estudo, família).
Como pedir urgência no processo de nacionalidade portuguesa?
Muita gente se confunde aqui.
Existem, na prática, duas formas de acionar o tribunal:
Quando o IRN ultrapassa 120 dias úteis sem dar resposta ao seu pedido. Esse direito é para qualquer pessoa que esteja esperando além do razoável.
Em situações específicas, é possível ainda pedir que o processo seja tratado com urgência.
Boa notícia: se você já vive em Portugal, em quase todos os casos conseguimos aplicar urgência, porque o atraso da nacionalidade normalmente gera prejuízo financeiro e pessoal imediato — por exemplo, limita o acesso a oportunidades de trabalho, mobilidade ou benefícios.
⚠️ Importante: alguns pedidos de urgência ganham destaque na mídia, como os fundamentados em doença grave. Mas a lei é clara: não basta a doença existir, é preciso provar que a cidadania portuguesa é necessária para acessar o tratamento em Portugal. Sem essa fundamentação, o pedido é negado.
Por isso, é fundamental contar com uma análise profissional antes de entrar com a ação.
não é verdade!:
Preciso esperar 2 anos? Não! A verdade é: passados120 dias úteis já cabe ação judicial, mesmo se não houver urgência justificada!
O que mudou (ou pode mudar) na lei da nacionalidade portuguesa?
A Lei da Nacionalidade Portuguesa é frequentemente alvo de alterações — e cada mudança pode impactar diretamente quem está a caminho da cidadania.
Nos últimos anos, uma das alterações mais discutidas tem sido o aumento do prazo de residência legal exigido para naturalização: de 5 anos para até 10 anos.
A proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros e aguarda votação final no Parlamento.
Se confirmada, Portugal passará a ter uma das regras mais rígidas da União Europeia.
O que isso significa na prática?
Quem já completou os 5 anos de residência legal deve dar entrada no pedido o quanto antes, antes da lei entrar em vigor.
Quem ainda não completou 5 anos deve avaliar se compensa esperar a mudança ou antecipar outros caminhos (como casamento com português ou união de facto).
Pedidos já protocolados antes da entrada em vigor seguem a lei antiga — ou seja, continuam válidos com base nos 5 anos.
Outro ponto relevante: a lei pode sofrer ajustes adicionais em regulamentação posterior. Por exemplo, é possível que certas exceções sejam criadas (para CPLP, estudantes, investidores, etc.), mas nada está garantido até a publicação oficial.
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Mito comum a ser desfeito:
Muitas pessoas acreditam que só podem recorrer à ação judicial se o processo estiver parado há 2 anos. Isso não é verdade. Pela lei processual portuguesa, já é possível recorrer ao tribunal após 120 dias úteis sem resposta.
Dica de especialista:
Acompanhar as mudanças na lei é fundamental, mas mais importante ainda é não perder o timing. Se você já cumpre os requisitos atuais, não espere a mudança — entre com o pedido enquanto a regra vigente ainda permite.
Quais são os erros que mais atrasam o processo de nacionalidade portuguesa?
Pedir pela via errada.
Não transcrever casamento/óbito quando necessário.
Documentos com divergências (nomes/datas).
Perder prazos de exigência.
Traduções/apostilas incompletas.
Protocolar sem orientação profissional.
Preciso de advogado no processo de nacionalidade portuguesa?
Sim, no pedido online. Mas mais do que protocolo, o advogado:
Evita erros que custam anos.
Estrategiza documentos e registos prévios.
Atua judicialmente contra omissões ou indeferimentos.
Perguntas rápidas (FAQ)
Quanto tempo demora um processo de nacionalidade portuguesa?
De meses a anos. Passou de 120 dias úteis sem resposta? Cabe ação judicial.
Quais fases tem o processo de nacionalidade portuguesa?
Documentos → protocolo → análise → decisão → registo/documentos.
Quanto custa o processo de nacionalidade portuguesa?
Taxas do IRN + honorários opcionais + traduções/apostilas.
Como pedir contagem de tempo para nacionalidade?
AIMA pode emitir certidão, mas o IRN também conta. Use só se houver dúvida objetiva.
Como acelerar o processo de nacionalidade portuguesa?
Com ação judicial de intimação quando há omissão prolongada.
Quando falar com o ND Advocacia?
Processo de cidadania PARADO há mais de 120 dias úteis no IRN;
Realizar transcrição de casamento ou outro documento;
Houve exigência e precisa de resposta técnica;
Quer avaliar possibilidade de ação judicial contra o IRN;
CONCLUSÃO
Agora que você já entende melhor o tema, o próximo passo é simples.
Em menos de 1 minuto, você pode descobrir o valor exato do seu processo — sem burocracia, sem compromissos e com total transparência.
Receba no seu e-mail todas as informações e condições detalhadas do serviço jurídico, de forma rápida e segura.
Atendimento 100% online, contrato formal, segurança jurídica e acompanhamento direto da advogada Dra. Nina Dourado, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal.
Porque o seu tempo — e o seu direito — merecem prioridade.
Falaram que não tem o que fazer É Aguardar. Entre 3 e 6 meses é o tempo que eles dão pra sair a Nacionalidade Então é melhor esperar sem pagar. Só me falou que não tem Nada há fazer. Que tenho que ESPERAR. O meu processo tem 1 ano e 5 meses
Qdo entra com processo com vcs está demorando quanto tempo?
Excelente texto, Dra Nina! Muito completo e muito explicativo! Parabéns!