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Ação judicial para acelerar a cidadania portuguesa: como funciona e quando usar
- Dra Nina Dourado
- 24 de set.
- 3 min de leitura
Atualizado: 6 de nov.
Índice
O que é a ação judicial para acelerar a cidadania portuguesa?
Se o seu processo de nacionalidade está parado há meses ou até anos sem resposta, existe um caminho legal: a ação judicial para acelerar a cidadania portuguesa.
Ela está prevista expressamente na Lei - não se trata de uma invenção ou de uma teoria de alguns poucos advogados. O objetivo não é “forçar a aprovação”, mas obrigar o IRN a dar uma decisão em prazo razoável — seja aprovando ou recusando o pedido.
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Quando essa ação se aplica?
A lei portuguesa garante que o Estado deve responder em até 120 dias úteis. Se passou desse prazo e não houve decisão ou justificativa formal, o tribunal pode ser acionado.
Situações típicas:
Pedido parado há mais de 120 dias úteis (aproximadamente 6 meses).
Processo há anos sem sair da primeira “bolinha”.
Etapa de decisão travada sem qualquer explicação.
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O que o tribunal realmente faz?
O tribunal não avalia se você tem ou não direito à cidadania. Ele apenas obriga o IRN a analisar o processo e decidir dentro de um prazo — normalmente 30 dias.
E se o IRN negar meu pedido?
Toda decisão negativa precisa ser fundamentada. Isso significa que, se o IRN negar, a resposta terá que estar bem explicada.
Se for injusta ou ilegal, cabe recurso judicial — e o ND Advocacia pode orientar sobre essa etapa.
Quanto tempo demora uma ação judicial desse tipo?
Muitos leads perguntam:
“E assim que der início, em quanto tempo consigo ter a minha nacionalidade?”
“Gostaria de saber em quanto tempo sai a decisão da nacionalidade com essa ação.”
Na prática, o tribunal costuma decidir entre 3 a 6 meses. Isso significa sair de uma fila de anos para um prazo muito mais curto.
Vale a pena entrar com essa ação?
Sim. E os motivos são claros:
Reduz anos de espera para meses.
Garante resposta obrigatória.
Evita que o processo fique esquecido.
Protege seu direito já reconhecido em lei.
Um advogado que diga que “é só esperar” ignora a realidade: em 2025, processos administrativos levam 3 a 5 anos ou mais. Sem ação judicial, não há prazo certo.
Perguntas e dúvidas comuns dos clientes
“Ainda estou a pensar, queria uma resposta concreta se o IRN vai avançar com meu processo, porque alguns dizem que não adianta.”
Resposta: A ação judicial sempre obriga o IRN a decidir. O que não adianta é esperar indefinidamente.
“E se o tribunal não levar em consideração ou o IRN não cumprir?”
Resposta: O IRN é obrigado por lei a cumprir. Caso descumpra, incorre em responsabilidade legal.
“Tenho processo há 2 anos e meio e quase 1 ano parado para decisão. Há algo a ser feito?”
Resposta: Sim. Esse é exatamente o caso que a ação judicial resolve.
“Outros advogados disseram que não há o que fazer e que demora igual.”
Resposta: Isso é falso. O próprio IRN admite sobrecarga e confirma que sem ação judicial não há prazo garantido.
Como iniciar com o ND Advocacia
O ND Advocacia conduz tudo de forma 100% online. Você recebe orçamento direto no WhatsApp e contrato detalhado com todos os termos antes de decidir.
CONCLUSÃO
Agora que você já entende melhor o tema, o próximo passo é simples.
Em menos de 1 minuto, você pode descobrir o valor exato do seu processo — sem burocracia, sem compromissos e com total transparência.
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Porque o seu tempo — e o seu direito — merecem prioridade.
Eu solicitei a cidadania há 2 anos e alguns meses. Se eu entrar com uma ação judicial e o tribunal não levar em consideração ou o IRN não cumprir, qual será a próxima opção? Porque eu teria que pagar você e as custas judiciais. Se você me assegurar que o processo será realmente acelerado e que eu terei alguma prioridade, talvez eu siga com você para a ação judicial.
Depois que der início com quando tempo consigo ter a minha nacionalidade?
O texto é mto bom Dra Nina. Estou com 1 e 5 mês esperando a nacionalidade. Qdo entra com processo com vcs está demorando quanto tempo?