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Ação judicial para acelerar o processo de nacionalidade portuguesa: quando vale a pena recorrer contra a demora do IRN
- Dra Nina Dourado
- 31 de ago.
- 3 min de leitura
Atualizado: 10 de nov.
Seu processo de nacionalidade portuguesa está parado no IRN há meses — ou até anos?Você não precisa esperar indefinidamente. Pela lei, depois de 120 dias úteis sem resposta, já é possível acionar o tribunal para obrigar o IRN a decidir.
Neste artigo, você vai entender:
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Por que o processo de nacionalidade portuguesa demora tanto?
A pergunta “quanto tempo demora o processo de nacionalidade portuguesa?” é uma das mais buscadas no Google.A resposta é dura: o IRN já acumula mais de 515 mil processos em análise (dados oficiais de junho/2025), incluindo pedidos de 2020 que continuam sem decisão.
Na prática: a espera não é de meses, mas de anos — a menos que se recorra ao tribunal.
Excesso de processos: cerca de 270 mil novos pedidos/ano.
Pouco pessoal: não houve reforço proporcional de funcionários.
Burocracia desigual: cada conservatória trabalha em um ritmo, criando uma “loteria de tempo”.
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O IRN virou um buraco negro de processos
Segundo o próprio IRN (“Nacionalidade: IRN recebeu mais de 1,5 milhões de pedidos em 5 anos”, publicado em 5 de julho de 2025):
Novos pedidos/ano: ~270 mil.
Processos concluídos/ano: ~200–220 mil.
Indeferimentos: ~8 mil/ano.
Processos em análise: 156 mil em 2020 → 515 mil em 2025.
👉 Isso significa que os pedidos entram, mas não saem no mesmo ritmo.
Não importa se é filho, neto ou cônjuge de português: a fila cresce para todos.
Projeção até 2030: a fila só vai piorar
Baseado nos dados oficiais (2020–2025), a projeção matemática é clara
Ano | Novos pedidos | Registos | Indeferidos | Processos em análise |
2020 | 228 344 | 225 586 | 7 988 | 156 543 |
2021 | 273 542 | 211 955 | 8 533 | 209 597 |
2022 | 367 348 | 199 769 | 8 237 | 368 939 |
2023 | 274 820 | 195 946 | 8 015 | 440 622 |
2024 | 277 656 | 220 496 | 8 019 | 489 780 |
2025 (estim.) | 250 000 | 200 000 | 8 000 | 588 280 |
2026 (prev.) | 275 000 | 210 000 | 8 200 | 766 609 |
2027 (prev.) | 275 000 | 212 000 | 8 200 | 998 996 |
2028 (prev.) | 275 000 | 215 000 | 8 200 | 1 301 829 |
2029 (prev.) | 275 000 | 218 000 | 8 200 | 1 696 461 |
2030 (prev.) | 275 000 | 220 000 | 8 200 | 2 210 721 |
Tradução prática:
Em 2030, se nada mudar, mais de 2,2 milhões de processos estarão parados.
90% dos pedidos feitos em 2025 ainda estarão sem resposta em 2030.
Quem “decidir esperar” pode continuar sem decisão por 4 a 5 anos (ou mais).
O que isso significa para você
Esperar passivamente tem custos:
Financeiros → taxas em renovações de residência, juros de crédito, propinas mais altas.
Psicológicos → incerteza, falhas de sistema, sentimento de invisibilidade.
Práticos → filas de imigração, vistos, barreiras para trabalho e estudo.
A nacionalidade portuguesa não é apenas “um privilégio europeu”. É a diferença entre viver como cidadão pleno ou ser tratado como imigrante em constante limbo.
O que a ação judicial garante
A ação judicial para acelerar o processo de nacionalidade portuguesa é prevista no art. 109.º do CPTA.
Ela garante que:
O IRN seja intimado a decidir em meses (prazo fixado pelo tribunal).
Você não fique perdido no silêncio do sistema.
Se houver indeferimento, este venha fundamentado e com possibilidade de recurso.
Importante:
A ação judicial não cria direitos novos. Se você não tem direito, não será aprovado.
Mas também não prejudica quem tem direito: apenas obriga o IRN a cumprir a lei e decidir.
Fazer a ação judicial não é luxo. É prudência, inteligência financeira e defesa do seu direito.
Conclusão
Agora que você já entende melhor o tema, o próximo passo é simples.
Em menos de 1 minuto, você pode descobrir o valor exato do seu processo — sem burocracia, sem compromissos e com total transparência.
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Porque o seu tempo — e o seu direito — merecem prioridade.
