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Cidadania portuguesa 10 anos: o que muda na Lei da Nacionalidade em 2025
- Dra Nina Dourado
- 7 de set.
- 3 min de leitura
Atualizado: 6 de nov.
A dúvida “cidadania portuguesa 10 anos” está entre as mais buscadas no Google.E não é à toa: o prazo mínimo para pedir a nacionalidade por residência pode mesmo dobrar — de 5 para até 10 anos.
A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa 2025 já foi aprovada em Conselho de Ministros e deve ser votada no Parlamento em setembro de 2025.
Se confirmada, Portugal passará a ter uma das regras mais rígidas da Europa. Mas afinal: o que muda na prática? Quem ainda pode pedir com 5 anos? E o que acontece com quem está em situação irregular?
O que está em debate na Lei da Nacionalidade 2025
Segundo o Governo e as notícias publicadas em 2025 (Público, Expresso, ECO, Euronews), os principais pontos são:
Residência exigida:
7 anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
10 anos para outras nacionalidades.
Novos requisitos:
Teste de conhecimento de língua, cultura e história portuguesas.
Declaração formal de adesão ao Estado de direito democrático.
Exclusão de naturalização para quem tenha cumprido pena de prisão efetiva.
Fim da naturalização para descendentes de judeus sefarditas.
Filhos nascidos em Portugal:
Deixam de ter nacionalidade automática.
Passa a exigir residência legal dos pais por 3 anos e pedido expresso.
Quando a mudança entra em vigor?
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em junho de 2025.
A versão final deve ser votada no Parlamento em setembro de 2025.
O Presidente remeteu pontos ao Tribunal Constitucional, que pode vetar alterações.
Sobre a retroatividade: o ND Advocacia, assim como diversos órgãos jurídicos, entende que aplicar retroatividade neste caso seria inconstitucional. Portanto, até que a lei seja aprovada e publicada, valem as regras atuais (5 anos).
Quem ainda pode pedir cidadania portuguesa 10 anos com a regra dos 5 anos?
Todos que deram entrada no pedido antes de 19 de junho de 2025 seguem protegidos pela regra antiga.
Quem já residia legalmente antes dessa data mas ainda não entrou com o pedido pode ter de cumprir 7 ou 10 anos, conforme a nova lei.
Dúvida comum: e quem está há 5 anos ilegal em Portugal?
Essa é uma das perguntas mais frequentes.A Lei da Nacionalidade exige residência legal por pelo menos 5 anos.Tempo de permanência irregular não conta.
Embora algumas notícias tenham falado em propostas para excluir expressamente esse tempo, isso não cria qualquer direito adquirido.
O caminho seguro é primeiro regularizar a residência (trabalho, família, estudo ou programa especial). Só a partir daí o prazo começa a contar para a cidadania portuguesa.
Qual o impacto dessa mudança?
Portugal passará a ter um dos prazos mais longos da União Europeia.
Brasileiros e outros cidadãos da CPLP ainda terão vantagem (7 anos), mas mesmo assim será mais demorado do que hoje.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixarão de ter nacionalidade automática, tornando o processo familiar mais burocrático.
Conclusão
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