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Ação judicial para acelerar a cidadania portuguesa: entenda quando vale a pena
- Dra Nina Dourado
- 26 de mar.
- 3 min de leitura
Atualizado: 6 de nov.
Introdução
Seu processo de cidadania portuguesa está parado há meses ou até anos?Você não está sozinho. Hoje, mais de 500 mil processos aguardam decisão no IRN — e muitos deles seguem no silêncio sem prazo definido.
A boa notícia: existe uma saída legal e prevista em lei.Trata-se da ação judicial para acelerar a cidadania portuguesa, usada para obrigar o IRN ou a Conservatória a decidir o processo dentro de um prazo definido pelo tribunal.
Quando a ação judicial se aplica?
Essa medida pode ser usada quando:
Já se passaram mais de 120 dias úteis desde o protocolo;
Não houve decisão, nem justificativa formal para a demora.
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Nesses casos, o tribunal pode obrigar o IRN a se pronunciar.
O que o tribunal faz na prática?
O juiz não decide se você tem ou não direito à cidadania. A função é apenas garantir que o Estado dê uma resposta dentro de um prazo fixo (ex.: 30 dias).
Isso significa sair da incerteza e finalmente ter uma decisão — positiva ou negativa.
E se o IRN negar o pedido?
Uma negativa precisa ser fundamentada. Se o indeferimento for injusto ou ilegal, ainda é possível recorrer judicialmente.
Ter a decisão (mesmo que negativa) é o primeiro passo para avançar e não ficar preso no silêncio administrativo.
Por que vale a pena entrar com a ação?
Reduz o tempo de espera: meses em vez de anos.
Evita o silêncio indefinido do IRN.
Pressiona legalmente para que o seu direito seja respeitado.
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Como iniciar a ação judicial para acelerar a cidadania portuguesa?
Esse processo só pode ser iniciado com a representação de um advogado.
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CONCLUSÃO
Agora que você já entende melhor o tema, o próximo passo é simples.
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Porque o seu tempo — e o seu direito — merecem prioridade.
Ainda estou a pensar, eu queria uma resposta concreta se a IRN vai avançar com o meu processo, porque algumas pessoas está a dizer que não vai adiantar?
Estou com 1 e 5 mês esperando a nacionalidade. Qdo entra com processo com vcs está demorando quanto tempo? De 3 a 6 meses? Daí já será 2 anos de processo. Valor muito Alto. Falei com outros advogados. Falaram que não tem o que fazer. É Aguardar. Entre 3 e 6 meses é o tempo que eles dão pra sair a Nacionalidade. Então é melhor esperar sem pagar. Só me falou que não tem. Nada há fazer. Que tenho que ESPERAR
Gostaria de saber em qnto tempo sai a decisão da nacionalidade com essa ação