%20Nina.png){kind=small}
Nova lei da nacionalidade portuguesa: mudanças no tempo de residência e impacto nos imigrantes
- Dra Nina Dourado
- 13 de set.
- 4 min de leitura
Atualizado: 14 de set.
A nova lei da nacionalidade portuguesa está em debate no Parlamento e pode mudar radicalmente o caminho para milhares de imigrantes.A proposta mais discutida aumenta o tempo de residência legal exigido:
De 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP.
De 5 para 10 anos para outros estrangeiros que vivem em Portugal.
Mas o que isso significa na prática para quem já está no país ou pensa em iniciar o seu processo de nacionalidade portuguesa?
👉 Continue a leitura para entender os impactos e como se proteger.
O que está em debate no Parlamento
O Parlamento português discute a alteração do tempo de residência exigido para naturalização.
Atualmente, a lei prevê 5 anos de residência legal. Se a proposta for aprovada:
Brasileiros e outros cidadãos da CPLP precisarão comprovar 7 anos de residência legal.
Todos os demais estrangeiros precisarão comprovar 10 anos de residência legal.
Essa possível mudança na lei de nacionalidade portuguesa pode afetar diretamente quem está prestes a completar os 5 anos exigidos hoje.
Dica de especialista:
Se já cumpriu os 5 anos atuais, não espere. Formalize o pedido antes que a nova regra entre em vigor.
👉 Leia também:
O que diz o Conselho para as Migrações
Segundo António Vitorino, presidente do Conselho para as Migrações, a alteração terá impacto “mínimo” na entrada de novos imigrantes em Portugal.
Na visão dele, o verdadeiro desafio está na integração: emprego, habitação e acesso à saúde.
Apesar disso, o aumento do prazo afeta diretamente quem já vive em Portugal e planeava a naturalização no curto prazo.
Impactos práticos para quem está em Portugal
Quem já tem processo nacionalidade portuguesa em andamento: não será afetado pelas mudanças.
Quem vai iniciar processo de nacionalidade portuguesa: deve considerar a urgência.
Quem está a poucos meses de completar 5 anos: corre risco real de perder a janela de oportunidade.
Outro ponto importante: muitos acreditam que basta esperar “12 a 24 meses” para ter a resposta do processo nacionalidade portuguesa online.
A realidade é diferente: o IRN acumula mais de meio milhão de processos parados, alguns desde 2020.
O que muda para brasileiros com a Nova lei da nacionalidade portuguesa
O Brasil concede cidadania a portugueses após apenas 1 ano de residência legal.
Por isso, o embaixador brasileiro em Portugal defende que qualquer alteração respeite a reciprocidade e mantenha a igualdade de tratamento.
Se a regra passar para 7 anos, brasileiros ainda terão vantagem em relação a outros imigrantes (que passarão a depender de 10 anos).
Mas, em qualquer cenário, a exigência atual de 5 anos deixará de valer.
Quando vale entrar com ação judicial
Muitos acreditam que só é possível ação judicial quando o processo demora mais de 2 anos. 👉 Esse é um mito.
A lei portuguesa prevê que, após 120 dias úteis sem resposta, já é possível acionar o tribunal. O que a ação judicial garante:
O IRN é obrigado a dar uma decisão (aprovar ou negar).
O prazo deixa de ser indefinido.
Em média, a resposta chega em 3 a 6 meses.
Essa ação não cria novos direitos, mas protege contra a paralisia do sistema.
Se você já está há meses à espera e continua “nas bolinhas” sem avanço, é hora de falar com um advogado de imigração em Portugal e iniciar o seu processo de aceleração de nacionalidade portuguesa.
Conclusão
A nova lei da nacionalidade portuguesa por tempo de residência pode transformar radicalmente o futuro de imigrantes no país.
Se você já completou 5 anos, o melhor momento para agir é agora — antes que as novas regras entrem em vigor.
E se o seu processo de nacionalidade portuguesa já está parado, lembre-se:Você não precisa esperar indefinidamente.
Com a ação judicial, é possível garantir uma decisão dentro de meses.
Se você ainda não solicitou o orçamento:
Receba seu orçamento detalhado de forma rápida, sem burocracia.
Se você já recebeu o orçamento mas ainda não preencheu o formulário:
Volte para a conversa no WhatsApp e utilize o link exclusivo que foi enviado para você. Caso não localize o link, envie uma mensagem solicitando o reenvio.
Lembre-se: preencher o formulário e receber o contrato não obriga você a contratar o ND Advocacia, mas é apenas com o contrato em mãos que você terá acesso a todos os detalhes da prestação do nosso serviço e poderá tomar uma decisão informada.
Além disso, na página do formulário há um vídeo exclusivo da Dra. Nina Dourado, com orientações que certamente serão úteis no seu processo.
O tempo está passando. Se o seu processo já está parado há mais de 120 dias úteis, o melhor momento para agir é agora. Não espere anos de incerteza.
👉 Leia também:
Comentários