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Ação de revisão de sentença estrangeira: quanto custa homologar uma decisão do exterior em Portugal?
- Dra Nina Dourado
- há 6 dias
- 5 min de leitura
Índice
O que é a ação de revisão de sentença estrangeira?
A ação de revisão de sentença estrangeira é o procedimento judicial obrigatório para que decisões emitidas fora de Portugal — como divórcios, adoções, alterações de nomes, responsabilidades parentais e partilhas — tenham validade no país.
Sem essa revisão judicial feita pelo Tribunal da Relação, a sentença não produz efeitos legais em Portugal.Ou seja: mesmo que o seu divórcio seja válido no Brasil, França, EUA ou qualquer outro país, Portugal não o reconhece automaticamente.
É esse processo que regulariza sua situação civil perante o Estado português.
Quando é obrigatório homologar uma sentença estrangeira em Portugal
Em termos simples:
✔️ É obrigatório homologar quando:
A decisão estrangeira produzir efeitos jurídicos em Portugal.
Exemplos comuns:
Divórcio realizado no exterior (mesmo os feitos em cartório no Brasil)
Adoção internacional
Alteração de nome
Decisões sobre guarda, visitas ou pensão
Partilhas ou dissolução do regime de bens
Interdições, tutelas e curatelas
Não é necessário homologar quando:
A decisão não altera o estado civil nem produz efeitos no país.
Exemplos:
Sentença trabalhista
Sentença penal sem repercussão civil
Acordos extrajudiciais sem impacto em estado civil
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Quanto custa a ação de revisão de sentença estrangeira?
Quanto custa a ação de revisão de sentença estrangeira?
Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais frequentes — e também uma das mais importantes — para quem precisa reconhecer uma decisão estrangeira em Portugal.
O valor total da ação depende de diferentes fatores: a complexidade do caso, o tipo de sentença a homologar (por exemplo, divórcio, adoção, partilha de bens), a necessidade de traduções certificadas e a instância competente, que é sempre o Tribunal da Relação.
O mais relevante, no entanto, é entender o que está incluído nesse tipo de processo:
análise jurídica e preparação completa da petição inicial;
conferência minuciosa de toda a documentação;
acompanhamento processual junto ao tribunal;
cumprimento rigoroso de prazos e despachos;
comunicação contínua com o cliente até a decisão final.
💡 Por lei, a intervenção de um advogado é obrigatória nesses processos. Escolher um escritório com experiência comprovada é o que garante segurança jurídica e celeridade.
No ND Advocacia, o processo é 100% online — você não precisa enviar documentos pelo correio nem deslocar-se a Portugal. Atuamos exclusivamente nesse tipo de ação, com taxa de êxito integral e prazos médios entre 1 e 3 meses para decisão.
Para receber todos os valores e condições detalhadas, de forma transparente e sem burocracia, basta preencher o formulário abaixo. Você receberá no seu e-mail o documento completo com todas as informações sobre o serviço jurídico e os custos envolvidos, sem compromisso.
Quais despesas estão envolvidas no processo
Para ficar claro e sem surpresas:
✔️ Custos obrigatórios
Honorários advocatícios
Taxa de justiça (DUC)
✔️ Custos eventuais
Traduções
Apostilas
Certidões atualizadas (ex.: casamento, nascimento)
Envios internacionais de documentos
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Quanto tempo demora a ação de revisão de sentença estrangeira?
O prazo médio hoje é:
⏳ 3 a 6 meses
Mas atenção:
Processos mais simples (ex.: divórcio consensual, sem filhos) tendem a ser mais rápidos.
Casos com regras parentais geralmente demoram mais.
Desde 2023 houve um aumento significativo no volume de processos, mas o Tribunal da Relação tem mantido um ritmo relativamente estável, especialmente nas Relações de Lisboa e Porto, que têm maior fluxo.
Documentos necessários
Os documentos variam conforme o tipo de sentença, mas é importante entender que nem todas as versões de um mesmo documento são aceitas pelo tribunal.Por exemplo: existem diferentes modelos de certidões, traduções e apostilas — e apresentar o formato errado pode resultar em atrasos ou até indeferimento do processo.
É por isso que, antes de qualquer submissão, o ND Advocacia realiza uma análise técnica dos documentos e orienta cada cliente sobre o formato correto e as certificações exigidas.Esse acompanhamento garante que o processo avance sem intercorrências e que tudo corra dentro do prazo esperado.
💡 Em outras palavras: você não precisa entender a burocracia — só precisa de quem a domine.
Com prática consolidada justamente nesse tipo de processo, o ND Advocacia atua diretamente nos Tribunais da Relação, onde essas ações são julgadas, assegurando a fluidez do processo do início ao fim.
Erros comuns que fazem pessoas perder tempo e dinheiro
O erro mais comum de quem tenta homologar uma sentença estrangeira é acreditar que se trata de um processo simples. Na prática, é um procedimento técnico, minucioso e com exigências específicas de tribunal superior — o Tribunal da Relação.
Muitos processos são rejeitados não por falta de direito, mas por falhas técnicas, como documentação incorreta, prazos ultrapassados ou instruções imprecisas.Esses erros geralmente acontecem quando o cliente é orientado por profissionais sem prática especializada nesse tipo de ação.
⚖️ Um escritório com atuação especializada em revisão de sentenças estrangeiras sabe exatamente como evitar esses contratempos:
identifica rapidamente qual versão dos documentos é aceita pelo tribunal;
prepara a petição inicial de forma técnica e completa;
acompanha o processo de perto, garantindo que cada fase avance sem devoluções nem atrasos;
e antecipa problemas que costumam surpreender quem não está habituado a esse tipo de processo.
Esse é o tipo de cuidado que economiza meses de espera, custos extras e frustrações desnecessárias.
No ND Advocacia, esse processo é parte do nosso dia a dia.Atuamos de forma 100% online, com protocolos digitais e acompanhamento direto da Dra. Nina Dourado, garantindo que cada cliente tenha o mesmo padrão de excelência — independentemente de onde esteja.
Quando não é preciso homologar uma sentença estrangeira
Existem poucas exceções.Em geral, qualquer decisão que altere estado civil ou gere efeitos em Portugal deve ser homologada.
Por exemplo:
Se você se divorciou no Brasil, mas nunca casou em Portugal, ainda assim terá de homologar para:
Casar novamente em Portugal
Solicitar cidadania por casamento
Atualizar registos civis portugueses
Regularizar situação perante o Estado
Quando procurar um escritório com prática especializada
A resposta é simples: sempre que quiser que o processo seja feito corretamente, na primeira tentativa.
Um escritório com atuação especializada não é apenas uma escolha — é a diferença entre um processo rápido e um processo que emperra.Esses escritórios dominam os requisitos formais do Tribunal da
Relação, conhecem os erros mais comuns e sabem exatamente como evitá-los.
Enquanto muitos profissionais generalistas conduzem o processo “no escuro”, um escritório com experiência específica já prevê as exigências do tribunal e adapta a estratégia de acordo com o tipo de sentença.
No ND Advocacia, a prática é direcionada exclusivamente a esse tipo de ação.Isso nos permite oferecer um serviço com mais agilidade, previsibilidade e segurança jurídica, sem a necessidade de envios por correio, idas ao consulado ou deslocamentos.
Cada caso é tratado com atenção individual, mas todos seguem o mesmo princípio: resolver com eficiência, segurança e sem complicações.
CONCLUSÃO
Agora que você já entende melhor o tema, o próximo passo é simples.
Em menos de 1 minuto, você pode descobrir o valor exato do seu processo — sem burocracia, sem compromissos e com total transparência.
Receba no seu e-mail todas as informações e condições detalhadas do serviço jurídico, de forma rápida e segura.
Atendimento 100% online, contrato formal, segurança jurídica e acompanhamento direto da advogada Dra. Nina Dourado, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal.Porque o seu tempo — e o seu direito — merecem prioridade.
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