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Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda com a alteração MAIS recente?
- Dra Nina Dourado
- 28 de mar.
- 2 min de leitura
A mais recente alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa já foi promulgada pelo Presidente da República e trará mudanças significativas para imigrantes que desejam obter a cidadania. A medida ainda aguarda publicação em Diário da República e regulamentação, mas já é importante entender o que muda.
As 2 principais mudanças na nova lei da nacionalidade portuguesa:
1. Contagem do tempo de espera pela residência
A nova lei permite que o tempo em que o imigrante aguardou pela concessão da sua autorização de residência também seja contabilizado como tempo de moradia para efeitos de pedido de nacionalidade.
Isso é fundamental para quem teve a Manifestacão de Interesse protocolada, mas esperou anos até obter o título de residência.
2. Nacionalidade por perfilhação em idade adulta
Outra mudança relevante é a possibilidade de pedir nacionalidade portuguesa mesmo que você tenha sido reconhecido (perfilhado) como filho de cidadão português apenas na idade adulta. Antes, isso não era permitido.
Por que essas mudanças são importantes?
Elas beneficiam diretamente milhares de imigrantes que:
Tiveram filhos portugueses
Esperaram anos pela regularização
Foram perfilhados tardiamente por pais portugueses
A nova legislação abre portas e corrige injustiças comuns no processo.
O que esperar agora?
Ainda é preciso aguardar a publicação oficial e a regulamentação da nova lei para que ela passe a valer na prática.
Mas já podemos adiantar que, com a promulgação da nova lei da nacionalidade portuguesa e com a nova contagem de prazo, muitas pessoas estarão aptas a entrar com o pedido mais cedo do que esperavam.
Quer saber se você se beneficia com a nova lei?
Entre em contato com o ND Advocacia. Vamos analisar seu caso e te mostrar se você já pode dar entrada na sua cidadania portuguesa.
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