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Ação Judicial Cidadania Portuguesa: Aumenta minhas Chances de Conseguir Aprovação?
- Dra Nina Dourado
- 11 de set.
- 2 min de leitura
Atualizado: 6 de nov.
Muita gente me pergunta se entrar com uma ação judicial cidadania portuguesa aumenta as chances de conseguir o tão sonhado passaporte europeu.
A verdade é que essa ação não muda o mérito do pedido — mas obriga o IRN a decidir dentro de prazos definidos.
Entenda melhor como funciona o processo e como ele pode beneficiar o seu caso:
O que o tribunal faz na prática?
O tribunal não decide se você tem ou não direito à cidadania.O que ele faz é obrigar o IRN ou a Conservatória a dar uma resposta dentro de um prazo fixado pelo juiz.
Em termos simples:
Se o processo está parado há meses ou anos sem explicação, você tem o direito de exigir uma decisão.
O juiz analisa os documentos.
Se entender que houve omissão do Estado, ordena que o IRN se manifeste — seja aprovando ou negando.
Por que isso é importante?
Muitos imigrantes ficam anos esperando sem qualquer retorno.Não sabem se a cidadania foi aceita, se falta algum documento ou até mesmo se o processo está parado sem nunca ter sido analisado.
O que a ação judicial cidadania portuguesa realmente garante:
Que você terá um prazo real;
Que o seu processo vai andar;
Que haverá uma decisão, positiva ou negativa.
E se a resposta for negativa?
Se o IRN negar o pedido, essa decisão pode ser contestada em recurso.
Mas tudo começa com um ponto essencial: ter a decisão em mãos.
Sem isso, não há como avançar juridicamente.
Então, vale a pena?
Se você já cumpre os requisitos legais para a cidadania portuguesa, a ação judicial não vai “aumentar as chances” de aprovação.
Mas…
Ela vai acelerar o desfecho e tirar o seu processo do limbo.
A ação judicial contra a demora do IRN existe justamente para isso:
Dar prazo;
Forçar movimentação;
Garantir que o Estado cumpra a lei.
Se você tem direito à cidadania portuguesa, a ação não cria novas chances — mas impede que você fique anos esperando sem resposta.
Conclusão
Agora que você já entende melhor o tema, o próximo passo é simples.
Em menos de 1 minuto, você pode descobrir o valor exato do seu processo — sem burocracia, sem compromissos e com total transparência.
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Porque o seu tempo — e o seu direito — merecem prioridade.
Gostaria de saber em qnto tempo sai a decisão da nacionalidade com essa ação