Atualmente, a Lei da Nacionalidade permite pedir a nacionalidade portuguesa após 5 anos de residência legal em Portugal. No entanto, existe uma proposta em discussão para aumentar esse prazo para 10 anos, o que pode afetar milhares de imigrantes. Se você já completou 5 anos, o ideal é formalizar o pedido o quanto antes, antes que a lei seja alterada.

Os documentos variam de acordo com a base do pedido (tempo de residência, casamento, filho português, etc.). Em geral, incluem título de residência válido, certidão de nascimento, registo criminal e comprovativos de vínculos a Portugal. No entanto, cada caso tem exigências específicas e erros na documentação podem atrasar ou até indeferir o processo. Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em nacionalidade portuguesa para garantir que tudo seja entregue corretamente.

A Certidão de Contagem de Tempo de Residência, emitida pela AIMA, não é obrigatória para o pedido de nacionalidade portuguesa. Esse documento só é recomendado quando existem dúvidas sobre se já foram completados os 5 anos de residência legal em Portugal (ou 7 a 10 anos, caso a lei seja alterada).

Na prática, a certidão serve como prova oficial do tempo de residência já reconhecido pela Administração, mas o pedido pode ser indeferido se houver lacunas ou falhas na sua regularização.

É justamente nesses casos que o apoio jurídico faz diferença: analisar a sua situação, identificar se a certidão é realmente necessária e tratar do pedido de forma a evitar surpresas negativas.

Se você tem dúvidas sobre o tempo que já pode contar para a nacionalidade portuguesa, entre em contato para uma análise personalizada.

Hoje, a nacionalidade portuguesa demora anos para ser concedida. Existem processos de 2020 que ainda não tiveram resposta. Segundo os dados oficiais do IRN, mais de 500 mil pedidos estão acumulados. Na prática, isso significa que, sem uma ação judicial, o processo pode levar de 5 a 10 anos. Com a via judicial, porém, é possível obter resposta em meses, e não anos.

A única forma eficaz de acelerar o processo de nacionalidade portuguesa é pela via judicial. Existem duas modalidades:

1. Ação judicial de intimação do IRN – usada quando o processo está parado há mais de 120 dias úteis sem resposta. Serve para qualquer pedido de nacionalidade e obriga o IRN a decidir em prazo razoável. Não é preciso esperar 2 anos de silêncio: esse é um mito.

2. Ação judicial com pedido de urgência – também contra o IRN, mas em situações em que a demora causa prejuízo financeiro ou de saúde. Ex.: quem perde oportunidades de trabalho, estudos, financiamento ou precisa de estabilidade documental urgente.

Em ambos os casos, o tribunal garante que o processo saia da estagnação e seja decidido em meses, não em anos.

Se o seu processo de nacionalidade portuguesa está parado no IRN, avaliar a via judicial é o caminho mais seguro para evitar anos de espera.

O pedido de urgência no processo de nacionalidade portuguesa não é feito diretamente no IRN, mas sim pela via judicial. Existem duas possibilidades:

• Ação judicial após 120 dias úteis sem resposta do IRN – basta que o processo esteja parado há mais de 120 dias úteis para que o tribunal possa intimar o IRN a decidir. Não é preciso justificar urgência especial.

• Ação judicial com pedido de urgência – além da intimação, pode ser feita com base em motivos graves, como prejuízos financeiros significativos ou situações de saúde que só possam ser tratadas em Portugal. Esses casos são menos comuns, mas permitem acelerar ainda mais a análise.

Em qualquer uma das modalidades, é pela via judicial que o processo realmente avança — garantindo resposta em meses, e não em anos.

O IRN não divulga com clareza a data exata das análises de nacionalidade portuguesa. O que sabemos, a partir dos dados oficiais publicados pelo próprio IRN, é que o número de processos acumulados vem crescendo de forma exponencial: em junho de 2025 já eram mais de 515 mil processos em análise.

Com base nessa tendência, é possível projetar que quem entra hoje pode ver o processo parado por muitos anos. Num cenário provável, até 2030 a maioria dos pedidos apresentados em 2025 ainda não terão resposta se nada mudar no sistema, somando cerca de 2 milhões de processos acumulados.

A alternativa para não ficar preso nessa fila é a via judicial, que transforma uma espera de anos em meses.

Podem pedir nacionalidade portuguesa, entre outros:

• Estrangeiros com 5 anos de residência legal em Portugal;

• Cônjuges de cidadãos portugueses;

• Filhos e netos de portugueses;

• Pessoas com ligação a comunidades sefarditas (em condições muito restritas após a alteração da lei).

Cada caso tem regras próprias e documentação específica. Por isso, a análise por um advogado é essencial para evitar indeferimentos.

As taxas oficiais do IRN para pedir a nacionalidade portuguesa são relativamente baixas, mas esse é o menor dos custos. O verdadeiro impacto está no que você perde ao esperar anos pela resposta:

• Crédito habitação: cidadãos portugueses têm acesso a melhores condições de financiamento e programas específicos, como o Crédito Jovem. A diferença pode significar dezenas de milhares de euros.

• Educação: cidadãos portugueses pagam propinas muito mais baixas nas universidades públicas.

• Benefícios sociais e fiscais: acesso a subsídios, deduções fiscais e programas reservados a nacionais da UE.

• Mobilidade: não pagar por vistos e ter livre circulação no espaço Schengen.

Ou seja, adiar o pedido de nacionalidade pode custar muito mais caro do que investir no processo agora.

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Existem diferentes vias: sendo por tempo de residência, casamento e descendência as mais comuns. Mas cada uma exige documentos específicos e provas de vínculo a Portugal. A questão central não é apenas “como pedir”, mas qual é a forma mais segura no seu caso. Um advogado de imigração pode indicar a melhor estratégia para conquistar a nacionalidade portuguesa sem riscos de indeferimento.

Os requisitos variam, mas em geral envolvem: residência legal em Portugal, histórico criminal limpo e provas de integração ao país. No entanto, o que muitos não sabem é que o IRN aplica critérios desiguais, e isso explica porque processos de pessoas com perfis semelhantes podem ter resultados diferentes. O acompanhamento jurídico aumenta muito as chances de aprovação.