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Informações Gerais
A contratação dos serviços Divórcio Online pressupõe que ambos os cônjuges se pretendam divorciar e chegaram a acordo relativamente às seguintes matérias:
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Exercício das responsabilidades parentais referentes aos filhos menores;
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Atribuição da casa de morada de família;
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Fixação da pensão de alimentos ao cônjuge que dele careça,
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Destino dos animais de companhia;
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Relação de bens comuns.
O divórcio poderá ainda ser cumulado com a partilha dos bens comuns do casal. Neste caso, porém, o serviço a contratar deverá ser o Divórcio e Partilha Online, estando temporariamente indisponível entre os serviços prestados pelo ND Escritório de Advocacia.
Divórcio Online
Nos casos em que os cônjuges já chegaram a acordo sobre todas as matérias, deverá ser contratado o serviço Divórcio Online que abrange os seguintes serviços:
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Acompanhamento permanente do(s) cliente(s), via telefone, email, Zoom, Whatsapp ou Skype, até ao decretamento do divórcio;
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Elaboração da petição de divórcio;
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Elaboração dos acordos relativos (i) à guarda e responsabilidades parentais respeitantes aos filhos, (ii) ao destino da casa de morada de família, (iii) quanto à prestação de alimentos ao cônjuge que deles carece (iv) quanto ao destino dos animais de estimação;
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Elaboração da relação especificada de bens comuns;
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Formalização do pedido de divórcio junto da Conservatória e entrega dos documentos e acordos necessários;
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Representação dos cônjuges na "conferência de interessados" nos casos em que seja aplicável, evitando assim que os mesmos se tenham de deslocar à Conservatória, mediante pagamento da tarifa correspondente.
